Termos e Condições — aleduarte.com.br 

Última atualização: 11/01/2026

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a compra e participação em formações, aulas, workshops e eventos (“Formações”), online e presenciais, bem como o acesso a materiais educativos e gravações disponibilizados pela A.DUARTE ATEPU LDA (doravante “Alé Duarte Treinamentos”, “nós”, “nosso”).

Ao adquirir uma Formação ou aceder aos nossos Materiais, você (“Participante”, “você”) declara que leu e aceita estes Termos.

1) Identificação do Prestador

Entidade: A.DUARTE ATEPU LDA

Morada: Avenida da República 18/3, 1050-191, Portugal

NIF/VAT: PT514645156

Contacto: [email protected]

2) Definições

Para efeitos destes Termos:

• “Formação”: qualquer curso, workshop, aula, masterclass ou evento, online (incl. Zoom) ou presencial.
  
  
• “Sessão”: encontro específico ao vivo (online/presencial) dentro de uma Formação.
  
  
• “Chamada Zoom ao Vivo”: sessão online realizada em tempo real via Zoom (ou plataforma equivalente).
  
  
• “Materiais”: todos os conteúdos disponibilizados no âmbito da Formação, incluindo vídeos, áudios, PDFs, slides, fichas, exercícios, gravações e conteúdos na biblioteca do curso (ex.: Kajabi).
  
  
• “Biblioteca do Curso”: área restrita em plataforma (ex.: Kajabi) onde os Materiais são alojados e disponibilizados aos participantes inscritos.
  
  
• “Início da Formação”: a data/hora da primeira sessão ao vivo e/ou o momento em que é concedido acesso à Biblioteca do Curso, consoante o que ocorrer primeiro (ver Sec. 6).
  
  

3) Natureza Educativa — Não é Serviço Médico nem Psicológico

As Formações e Materiais têm natureza educativa e de desenvolvimento profissional/pessoal.

Alé Duarte Treinamentos não presta serviços médicos, e Alé Duarte não é um profissional médico licenciado.

Alé Duarte Treinamentos não presta serviços psicológicos, psicoterapêuticos ou psiquiátricos, não realiza diagnóstico, não prescreve tratamentos, e não substitui acompanhamento por profissionais de saúde.

Se você estiver a vivenciar sintomas físicos ou psicológicos relevantes, ou tiver dúvidas sobre a sua saúde, procure um profissional qualificado. Em situação de urgência, contacte os serviços locais de emergência.

4) Elegibilidade, Responsabilidade e Conduta

1. Autonomia e limites: você é responsável por respeitar os seus limites físicos e emocionais, podendo pausar ou interromper uma prática a qualquer momento.
   
   
2. Ambiente de aprendizagem: exigimos respeito, confidencialidade e comportamento adequado. Podemos remover participantes por conduta abusiva, discriminatória, invasiva ou que comprometa a segurança do grupo (sem prejuízo de outras medidas).
   
   
3. Confidencialidade entre participantes: embora incentivemos a confidencialidade no grupo, não podemos garantir a conduta de terceiros. Recomendamos que você não partilhe no grupo informação que considere sensível.
   
   

5) Inscrição, Pagamentos e Acesso

1. Inscrição: a inscrição só é confirmada após pagamento integral ou confirmação do plano de pagamentos (quando aplicável).
   
   
2. Preços e impostos: os preços são apresentados em [EUR/BRL…] e poderão incluir impostos conforme aplicável.
   
   
3. Acesso: o acesso a Chamadas Zoom e/ou Biblioteca do Curso é concedido ao Participante inscrito, sendo pessoal e intransmissível.

   Não emitimos recibo manual/individual da compra. O comprovante gerado pela plataforma de pagamento e a confirmação de inscrição servem como comprovativo da transação.

   Prazo de acesso e expiração: salvo indicação diferente na página do produto/checkout, o acesso às Chamadas Zoom e/ou à Biblioteca do Curso é concedido por prazo determinado, conforme o período indicado na contratação do produto. Ao final desse prazo, o acesso pode expirar e ser encerrado automaticamente na plataforma.

   
   

6) Direito de Livre Resolução (Compras à Distância — UE/EEE) e Exceções

6.1 Regra geral (consumidores)

Se você for consumidor e celebrar connosco um contrato à distância (ex.: compra online) dentro da UE/EEE, poderá ter o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.

6.2 Exceção — Conteúdo digital com início imediato

Quando o contrato envolver conteúdo digital/acesso a Materiais em plataforma (ex.: Kajabi) e você solicitar acesso imediato, o direito de livre resolução pode cessar se:

• você der consentimento expresso para o início do fornecimento durante o período de livre resolução; e
  
  
• confirmar que reconhece que perde o direito de livre resolução após o início do fornecimento.
  
  

Como aplicamos isto na prática: no checkout/inscrição, poderemos solicitar uma caixa de seleção (“checkbox”) de consentimento expresso para acesso imediato aos Materiais.

6.3 Eventos/Sessões com data marcada

Em certos serviços com data/período de execução específico (por exemplo, eventos presenciais ou sessões ao vivo em datas determinadas), o direito de livre resolução pode não se aplicar conforme exceções legais aplicáveis.
Quando aplicável, isto será indicado de forma clara no momento da compra.

6.4 Como exercer a livre resolução

Para exercer o direito (quando aplicável), envie uma declaração inequívoca para [email protected], indicando: nome, identificação da compra, data, e a decisão de resolver o contrato.

6.5 Direito de Arrependimento (Brasil — compras à distância)

Para consumidores no Brasil que contratem as Formações à distância ou presenciais, aplica-se o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, conforme a legislação brasileira.

Como exercer: para exercer o arrependimento dentro do prazo, envie um e-mail para [email protected]
com: nome completo, e-mail usado na compra, identificação da Formação e data da compra, declarando a sua decisão de cancelar.

Reembolso e acesso: exercido o arrependimento dentro do prazo, faremos o reembolso integral dos valores pagos pela compra. Nesse caso, o acesso à Biblioteca do Curso e/ou às sessões será revogado.

Uso dos Materiais: com o cancelamento e o reembolso, você compromete-se a cessar o uso dos Materiais e a não partilhar nem manter cópias do conteúdo.

 

7) Política de Cancelamento, Remarcação e Reembolsos (Condições Comerciais)

Esta secção aplica-se sem prejuízo dos direitos legais (Sec. 6). Onde o direito de livre resolução não seja aplicável, aplicam-se as regras abaixo.

7.1 Cancelamento pelo Participante (Formações com data marcada)

Salvo indicação diferente na página da Formação:

• Até 14 dias antes do Início da Formação: reembolso 100% do valor pago.
  
  
• Entre 13 e 1 dia antes do Início da Formação: reembolso 50% do valor pago.
  
  
• Após o Início da Formação (incluindo acesso à Biblioteca do Curso e/ou participação em sessão ao vivo): não há reembolso.
  
  

Para planos de pagamento: valores já pagos seguem as regras acima; valores futuros podem ser cancelados apenas quando o cancelamento ocorrer dentro dos prazos previstos e se ainda não tiver havido início/acesso.

7.2 Troca por crédito / transferência

Podemos, a nosso critério, oferecer crédito para outra edição/formação em vez de reembolso, especialmente em casos de impedimento justificável.

7.3 Cancelamento/alteração por nós

Se cancelarmos uma Formação por motivos imputáveis a nós, ofereceremos:

• reembolso total, ou
  
  
• alternativa equivalente (nova data/edição) mediante aceitação do Participante.
  
  

Se houver alteração relevante (ex.: mudança substancial de datas/horários/formato), o Participante poderá solicitar reembolso no prazo de 14 dias após o aviso (desde que ainda não tenha havido início/acesso, quando aplicável).

7.4 Força maior / circunstâncias extraordinárias

Em caso de força maior (ex.: catástrofes, doença grave, restrições legais, falhas generalizadas de infraestrutura), poderemos remarcar datas ou adaptar o formato (online/presencial). Faremos o possível para preservar a qualidade e o acesso.

8) Gravações, Reutilização de Materiais e Privacidade

1. Gravações para uso interno: algumas sessões podem ser gravadas e disponibilizadas na Biblioteca do Curso (Kajabi) exclusivamente para alunos do Método/curso revisarem o conteúdo.
   
   
2. Uso público/marketing: qualquer uso de imagem/voz/nome de participantes para fins públicos (ex.: redes sociais, website, anúncios) será feito apenas com consentimento escrito do(s) participante(s).
   
   
3. Opções de privacidade: sempre que possível, o participante pode manter a câmara desligada, usar nome abreviado e controlar o que partilha.
   
   
4. Dados pessoais: o tratamento de dados rege-se pela nossa Política de Privacidade e pelas obrigações legais aplicáveis (incluindo RGPD).
   
   

9) Certificados (Participação/Conclusão)

1. Finalidade: os requisitos de presença existem apenas para emissão de certificado de participação/conclusão (quando anunciado).
   
   
2. Critério padrão: presença mínima de 75% das sessões ao vivo (ou outro critério indicado na página da Formação).
   
   
3. Sem presença mínima: o participante pode continuar a beneficiar dos Materiais (conforme acesso previsto), mas poderá não receber certificado.
   
   

10) Propriedade Intelectual e Licença de Uso

1. Todos os Materiais são propriedade intelectual da Alé Duarte Treinamentos e/ou dos respetivos titulares.
   
   
2. É concedida ao Participante uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para uso pessoal/profissional interno, apenas para fins de aprendizagem.
   
   
3. É proibido: copiar, gravar, distribuir, revender, publicar, disponibilizar a terceiros, ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.
   
   

11) Uso indevido e direitos de autor

O Participante compromete-se a não partilhar, reproduzir ou distribuir os Materiais sem autorização. Caso o faça, e daí resultem danos comprovados para a Alé Duarte Treinamentos, o Participante responderá pelos prejuízos diretamente causados.

Nada do aqui previsto afasta responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas.

12) Limitação de Responsabilidade (com exceções padrão)

1. Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por:
   
   
• perdas indiretas, consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, ou danos reputacionais.
  
  
2. A nossa responsabilidade total por danos diretos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Participante pela Formação em causa.
   
   
3. Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo (quando aplicável) responsabilidade por dolo, negligência grosseira, ou danos pessoais causados por atuação ilícita.
   
   

13) Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais/legais. A versão aplicável é a vigente à data da compra, salvo exigência legal em contrário. A data de atualização será indicada no topo.

14) Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Na falta de resolução amigável, é competente o foro da comarca de Portugal, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor aplicáveis.

15) Contacto

Para questões sobre estes Termos, cancelamentos ou privacidade: [email protected]